Ficha Limpa: aprovada!
Supremo Tribunal Federal
Depois de um julgamento que se estendeu por dois dias, o Supremo Tribunal Federal aprovou, na última quinta-feira, 16, por 7 votos a 4, a Lei da Ficha Limpa. Com este resultado, a lei, que proíbe a candidatura de políticos condenados ou que tenham renunciado a mandato para escapar de processo por quebra de decoro, já poderá ser aplicada nas eleições deste ano.
A Paróquia São Francisco Xavier, faz parte desta vitória, com uma expressiva participação com muitas assinaturas, que foram encaminhadas para Brasília.
Confira as manifestações sobre a aprovação da Lei da Ficha Limpa:
MCCE
A diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, também considera a decisão do Supremo como uma vitória para a sociedade. “A nossa forma de proposição deu certo e isso significa que quando a sociedade se mobiliza, ela consegue modificar uma realidade”.
Nota pública
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE
A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.
Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.
Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.
É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.
Feliz Ficha Limpa, Brasil!
CNBB
O presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno:
– a aprovação da lei “não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados”. Para o religioso, o controle da corrupção será mais eficiente depois da reforma política.
Dom Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro
“Igreja está junto com a sociedade na Lei da Ficha Limpa”
“A Lei da Ficha Limpa é uma decisão coletiva, e a Igreja está junto com a sociedade. Essa aprovação é uma perspectiva que se abre não só para a sociedade olhar para um futuro melhor na política, como também e é uma forma de a política caminhar cada vez melhor dentro da ética”, disse o arcebispo.
OAB/Rio
No Rio, Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de outubro próximo, que “vai ajudar na depuração dos costumes políticos no Brasil”. A afirmação é do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, ao comentar a decisão tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Portal Um, Agência Brasil , CNBB e MCCE
