CNBB fala sobre rompimento de barragem e alerta para código de mineração
Consep aprovou nota que recorda tragédia ocorrida em Mariana e chama atenção para Código da Mineração
Presentes na reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), os bispos que compõem a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e os presidentes das Comissões Episcopais de Pastoral da entidade aprovaram uma nota sobre o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). No texto, os bispos dizem que “a atividade mineradora no Brasil carece de um marco regulatório que tire do centro o lucro exorbitante das mineradoras ao preço do sacrifício humano e da depredação do meio ambiente com a consequente destruição da biodiversidade”.
A nota foi apresentada pelo bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, em entrevista coletiva à imprensa. Perguntado sobre o papel da fé na reconstrução da vida das pessoas, dom Leonardo falou da ruptura da cultura local e das relações ali estabelecidas com os ambientes de celebração religiosa e nas casas, de onde as pessoas foram “arrancadas”. A partir daí, explicou como a vivência da fé pode “ajudar muito, não para minimizar o drama e a dor, mas para poder construir esperança”.
“O homem e a mulher da fé vislumbram mais do que o imediato. O homem e a mulher da fé conseguem caminhar mesmo em cima da lama e dos dejetos da mineradora. O homem e a mulher da fé, porque tem olhos para além do imediato, conseguem perceber uma possibilidade de reconstrução inclusive das suas próprias relações. Eu considero a fé muito importante, normalmente essas pessoas não são levadas ao desespero, mas têm alma, desejo, futuro”, disse dom Leonardo.
Lucro
Ao lembrar as considerações do papa Francisco na encíclica Laudato Si’ – sobre o cuidado da casa comum, os bispos afirmam ser preciso “colocar um limite ao lucro a todo custo que, muitas vezes, faz negligenciar medidas de segurança e proteção à vida das pessoas e do planeta”. A nota ainda destaca a necessidade de profunda reflexão sobre o desenvolvimento em curso no país.
Estado
Os bispos alertam, ainda, ser “dever moral do Estado fiscalizar a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei, aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha”. Aos membros do Congresso Nacional é dada a indicação de que “cabe a responsabilidade ética de rever o projeto do novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de responder às exigências para uma mineração que leve em conta a preservação da vida em todas as suas dimensões”. “Os legisladores não podem se submeter ao poderio econômico das mineradoras”, diz o texto.
Para dom Leonardo Steiner, o novo código de mineração brasileiro deve levar em consideração o impacto ambiental que pode causar no local de exploração e os benefícios às comunidades ali residentes. “Esses são os dois elementos que a CNBB sempre insistiu, para que haja haver uma modificação no Código da Mineração. É claro que as mineradoras vão sempre forçar uma diminuição da exigência ambiental e do benefício que as comunidades teriam direito. Por exemplo, termina a mineração em um determinado lugar e não se criou nenhuma possiblidade de uma vida melhor para aquela população, não houve consequência de melhora de estilo de vida e a população, digamos assim, nem mesmo usufruiu do lucro das mineradoras”, explica o bispo.
Consep
Durante a entrevista coletiva, dom Leonardo também apresentou as atividades do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), que esteve reunido nos dias 24 e 25 de novembro para tratar do Plano Quadrienal da Conferência. Este plano possui os projetos das Comissões Episcopais de Pastoral para os próximos quatro anos e foi elaborado a partir das sugestões dos regionais da CNBB.
Íntegra da nota
Leia a nota da CNBB sobre o rompimento da barragem de fundão na íntegra:
NOTA DA CNBB SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO
P – Nº. 0863/15
“Toda a criação, até o presente, está gemendo como que em dores de parto” (Rm 8,22)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília dias 24 e 25 de novembro de 2015, manifesta sua profunda solidariedade aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineradora, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG. Com o mesmo sentimento expresso pela nota da Presidência da CNBB em solidariedade à Arquidiocese de Mariana, emitida no dia 11 de novembro, assistimos, atônitos e indignados, ao rastro de destruição e morte, consequência dessa tragédia, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, cujas causas devem ser rigorosamente apuradas e os responsáveis obrigados a reparar os danos causados.
As vidas dos trabalhadores e moradores tragadas pela lama, bem como a fauna e flora destruídas exigem profunda reflexão acerca do desenvolvimento em curso no país. É preciso colocar um limite ao lucro a todo custo que, muitas vezes, faz negligenciar medidas de segurança e proteção à vida das pessoas e do planeta. Com efeito, lembra-nos o Papa Francisco que “o princípio da maximização do lucro, que tende a isolar-se de todas as outras considerações, é uma distorção conceitual da economia” (Laudato Si, 195).
A atividade mineradora no Brasil carece de um marco regulatório que tire do centro o lucro exorbitante das mineradoras ao preço do sacrifício humano e da depredação do meio ambiente com a consequente destruição da biodiversidade. Urge recordar que “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (Laudato Si, 95). Lamentavelmente, esta grave ocorrência nos faz perceber que este princípio não é levado em conta pelo atual desenvolvimento que tem o mercado e o consumo como principal finalidade.
As consequências do desastre ecológico são incalculáveis e os danos só serão reparáveis a longo prazo em toda a Bacia do Rio Doce. É dever moral do Estado fiscalizar a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei, aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha. Aos parlamentares cabe a responsabilidade ética de rever o projeto do novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de responder às exigências para uma mineração que leve em conta a preservação da vida em todas as suas dimensões. Os legisladores não podem se submeter ao poderio econômico das mineradoras. A vida, o trabalho, a história e os sonhos que foram destruídos sejam motivos para que fatos como este não se repitam.
O Deus de amor, que nos enche de esperança e força, ajude os atingidos nos caminhos de reconstrução da vida por meio da justiça que lhes restaure o que perderam. Nossa Senhora Aparecida, mãe atenta à aflição de seus filhos, interceda por todos junto a Jesus Cristo.
Brasília, 25 de novembro de 2015
Dom Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Brasília-DF Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
Presidente da CNBB Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB
