Como parte das comemorações do mês do consumidor, o Procon Carioca realiza nos dias nos dias 31 de março, das 9h às 17h30, e 1º de abril, das 9h às 13h, o curso prático para consumidores “Como Defender seus Direitos de Consumidor”.

No curso, os consumidores irão aprender a registrar uma queixa diretamente na empresa, nos órgãos de defesa do consumidor ou no Juizado Especial. Também  serão orientados sobre a relação dos documentos que servem de prova; o papel de cada órgão de defesa do consumidor; as etapas de um processo judicial, entre outros assuntos.

O curso, com carga horária de 10 horas, será ministrado pelo professor de Direito do Consumidor, Igor Rodrigues Britto,  e terá 7 módulos: Os órgãos de defesa do consumidor, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Poder Judiciário;  Reclamações diretas aos fornecedores – como e quando fazer; As funções dos órgãos administrativos e de representação coletiva dos consumidores e as denúncias;  Processos Judiciais – começo, meio e fim – e instrumentos processuais para a defesa dos consumidores; Provas documentais – relevância e organização; Danos Morais no Direito do Consumidor e Oficinas Práticas.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Os interessados podem se inscrever pelo e-mailcursos.proconcarioca@gmail.com, enviando nome completo e RG. 

Público-alvo

Consumidores em geral, interessados em conhecimentos jurídicos, estudantes de Direito, cidadãos e profissionais engajados na defesa dos consumidores. Ao concluir o curso, os participantes receberão um certificado.

Sobre o Professor Igor Rodrigues Britto

Professor de Direito do Consumidor e Coordenador de Formação Profissional da Faculdade de Direito de Vitória. Professor Colaborador da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Professor Convidado do Centro de Estudos del Consumidor da Universidad de Castilla – La Mancha, Espanha (2009). Pós-graduado em Direito do Consumo pela Universidade de Coimbra – Portugal, pós-graduado em Direitos Fundamentais pela Universidad Carlos III, de Madrid, Espanha. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.

Fonte: Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor