Nota do Arcebispo de Niterói sobre o projeto de legalização do aborto no Brasil (ADPF442)
A vida é um direito natural inerente a todo ser humano. Reconhecer o direito ao aborto equivale a atribuir um poder absoluto dos mais fortes sobre a vida dos mais fracos.
Amados irmãos e irmãs, vivemos um momento preocupante em nosso Brasil. Mais uma vez o projeto de legalização do aborto é pautado, agora, por meio do Supremo Tribunal Federal.
Alguns desses projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, sem obter êxito. Essa é a razão pela qual entidades insatisfeitas passaram a propor ações, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de alterar o Código Penal para tornar legal a prática do aborto no Brasil.
Esta estratégia ilegítima, culminou na ação judicial, que pretende legalizar o aborto até 12 semanas, 3 meses de gestação. Esse projeto, além de ameaçar a vida ao defender o aborto, também é uma ameaça aos alicerces da democracia brasileira.
Diante deste cenário, recordamos um questionamento do Papa São João Paulo II, na Encíclica O Evangelho da Vida: “Como é possível falar ainda de dignidade de toda a pessoa humana, quando se permite matar a mais débil e a mais inocente? Em nome de qual justiça se realiza a mais injusta das discriminações entre as pessoas, declarando algumas dignas de ser defendidas, enquanto a outras esta dignidade é negada?”
A vida é um direito natural inerente a todo ser humano. Reconhecer o direito ao aborto equivale a atribuir um poder absoluto dos mais fortes sobre a vida dos mais fracos.
A Igreja sempre manifestou seu posicionamento firme contra toda e qualquer ameaça a vida humana desde a concepção até a morte natural.
Unindo sua voz à sensibilidade do povo brasileiro, maciçamente contrário a qualquer forma de legalização do aborto, a Igreja denuncia a cultura da morte e manifesta-se, expressamente, em defesa vida humana nascente. Rezemos ao Senhor da Vida para que o crime do aborto não seja aprovado em nosso Brasil.
Niterói, 23 de setembro de 2023.
Dom José Francisco Rezende Dias
Arcebispo de Niterói
