Por um desenvolvimento sustentável centrado no humano
Na última sexta-feira, 15 de junho, em entrevista para o jornal “Testemunho de Fé”, o Núncio Apostólico – Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Dom Francis Chullikatt, que participa da Rio +20 com a missão de destacar a pessoa humana e os problemas ecológico-sociais dos países mais pobres, afirmou que a Santa Sé promoveu, de forma consistente, uma abordagem do desenvolvimento sustentável centrado no humano.
Confira a entrevista.
Qual a participação da Igreja no documento final?
A Igreja Católica participa dos assuntos internacionais como Santa Sé, expressão que se refere, em termos teológicos, ao seu pastor universal, o Papa, e em termos jurídicos à personalidade legal internacional da Igreja. Na Organização das Nações Unidas, a Santa Sé tem o status de Estado Observador (embora seja Estado Membro, sem restrições, em diversos outros organismos). Sob a orientação da Representação Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas (e na Organização dos Estados Americanos), o Núncio Apostólico Arcebispo Francis Chullikatt, com os especialistas e consultores creditados para a Missão de Observação Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, contribuíram para a minuta e a negociação do documento resultante da Rio+20 – Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, desde o início do processo e em cada estágio, inclusive durante as três comissões preparatórias e durante as negociações informais na sede das Nações Unidas, em Nova York. Na Conferência Rio+20, a Delegação da Santa Sé será encabeçada por Sua Eminência, Cardeal Scherer de São Paulo. Também presentes à conferência estão inúmeras organizações católicas não governamentais, ativas na sociedade civil, que apoiam a Santa Sé e a auxiliam na disseminação da Doutrina Social Católica.
Que partes do documento o senhor destacaria como sendo importantes para o futuro da humanidade?
Sendo três os pilares do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômico – todos têm importância e são, além disso, interdependentes; seria arriscado tender para um deles na mensagem da Rio+20, como separar uma parte da plenitude do todo. Mesmo assim, devemos ser cautelosos ao apresentar as realizações no Rio desta forma, que pressupõe um pilar submetido a outro. Uma compreensão equivocada do desenvolvimento sustentável – em especial a que subordina o esteio social e econômico ao pilar do meio ambiente – provocou tensões consideráveis durante nossas negociações. Dito isto, dificilmente pode-se falar de um futuro para a humanidade sem ressaltar que o ser humano é a finalidade mais adequada para o desenvolvimento sustentável e o objeto dos direitos humanos a ele associados (incluindo os direitos ambientais).
O senhor vê algum ponto negativo ou preocupante?
É lamentável que, na busca pelo desenvolvimento sustentável, a visão do Primeiro Princípio – na Declaração de Princípios da Conferência do Rio – ou seja, que o ser humano é o centro do desenvolvimento sustentável, às vezes se perca. Quando, por meio da lógica dúbia do controle populacional, forem estimulados os “direitos reprodutivos” no documento resultante da Rio+20, isto compromete a relação adequada dos meios para se chegar a um fim. O crime do aborto ataca a mais inocente das vidas humanas, e quando isto ocorre, supostamente a serviço do desenvolvimento sustentável, o resultado é um documento decididamente falho, que não mais atende ao Primeiro Princípio da Rio, que, muito justamente, coloca a pessoa humana no centro do desenvolvimento sustentável. Qualquer política contra a vida vai contra o desenvolvimento. Não é eliminando pessoas que eliminamos o subdesenvolvimento, e sim capacitando as pessoas para criarmos desenvolvimento. O ser humano é sempre uma finalidade em si mesmo, e o desenvolvimento sustentável é o meio pelo qual se atinge este fim. A saúde sexual e reprodutiva, de maneira semelhante, quando interpretada para incluir abortivos mascarados de contraceptivos, falha da mesma forma, por atacar o direito à vida no santuário do útero, e não pode por mais tempo ser considerada, honestamente, como estando a serviço da saúde, de forma alguma; muito pelo contrário, presta um desserviço à saúde como um todo, incluindo a das mulheres.
O senhor destacaria algum ponto no qual a Igreja tenha trabalhado ou influenciado diretamente?
A Santa Sé promoveu, de forma consistente, uma abordagem do desenvolvimento sustentável centrado no humano, no documento resultante da Rio+20. Este priorizou a luta contra a pobreza e a fome, ao afirmar claramente os direitos humanos ao desenvolvimento, à alimentação, ao atendimento básico na saúde, à educação, o acesso seguro à água potável, entre outros. Para tanto, a Santa Sé preocupou-se com um foco mais amplo no desenvolvimento humano integral, o que leva em consideração também as dimensões morais e éticas do desenvolvimento sustentável. Manter a prioridade do bem comum, e os princípios da solidariedade e da subsidiariedade no documento, também motivou várias das emendas propostas pela Santa Sé à linguagem do documento resultante da Rio+20. Salvaguardar o papel da família, por exemplo, vista na Declaração Universal dos Direitos Humanos como “grupo unitário fundamental” da sociedade, é o ponto principal para se promover um desenvolvimento humano integral que seja sustentável, e também atento aos valores da solidariedade e da subsidiariedade.
Por que, até o momento, apenas 20% do documento foram aprovados? Que divergências entre as visões dos delegados são as mais importantes?
O avanço foi lento em certas seções do documento resultante, apesar de haver partes bastante volumosas, nas quais as tensões da realidade econômica e financeira internacional aparecem com muita ênfase. Desigualdades entre as regiões, principalmente considerando-se o caso da África, justificam a pressão sobre certas delegações para que demonstrem, de maneira concreta, uma solidariedade e um esforço realista para a erradicação da pobreza e da fome, como obstáculos primários ao desenvolvimento. Os países doadores ainda estão reticentes em respeitar os compromissos assumidos para fornecer ajuda ao desenvolvimento das nações pobres e menos desenvolvidas. Precisam adotar medidas para a transferência de tecnologia adequada em âmbito local, para a promoção de um mercado global mais equitativo e inclusivo, para o respeito aos compromissos assumidos de fornecer ajuda ao desenvolvimento, e para encontrar novos meios de se colocar a dignidade humana, o bem comum e a proteção à criação no centro da vida econômica. Deveriam evitar a adoção de medidas protecionistas rígidas demais e que incentivem um clima de desconfiança entre parceiros, pois isto fere o princípio da solidariedade. O princípio da destinação universal de bens exige que o protecionismo excessivo seja suplantado, mesmo na esfera ambiental. As discussões sobre o quadro do desenvolvimento sustentável, portanto, constituem uma área de resistência em particular.
Qual a sua avaliação sobre o trabalho realizado até agora?
A Conferência Rio+20 precisa colocar o bem-estar da pessoa humana no centro da preocupação com o desenvolvimento sustentável. Tal abordagem permitirá evitar, entre outras coisas, também os riscos da adoção de uma abordagem neo-maltusiana reducionista e estéril, e que encara os seres humanos como um obstáculo ao desenvolvimento, abordagem esta que algumas delegações de nações desenvolvidas pretendem inserir no documento resultante desde agora. Não há conflito entre os seres humanos e seu desenvolvimento. É necessário dar poderes aos povos, de maneira que possam moldar seu próprio futuro, de acordo com suas crenças religiosas, culturas e tradições. A este respeito, deveríamos ainda ter em mente que os países pobres e em desenvolvimento chegam com grandes expectativas, ao participar de conferências internacionais como a Rio+20. Assim sendo, procuram ajuda, assistência e especialização, no âmbito social, financeiro e humanitário, da parte de seus irmãos das nações desenvolvidas. No entanto, parece que tudo o que conseguem obter dessas conferências muito divulgadas é, geralmente, apenas promessas e compromissos. É suficiente lembra aqui como os governos ainda demoram para respeitar os compromissos assumidos em 2000, quando adotaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Após a conferência, os estados-nações parecerem ter-se esquecido de que concordaram com esses objetivos para se criar um mundo melhor. Os governos precisam cumprir suas promessas; de outra forma, um futuro próspero e melhor continuará sendo uma miragem para os povos mais necessitados e pobres em todo o mundo.
* Tradução: Cristina Vaz de Carvalho
* Foto: Leanna Scal
Fonte: Arquidiocese do RJ
